Este pequeno artigo traça um panorama sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Conceitualmente, trata-se de um fundo especial, de natureza contábil, de recursos destinados à educação pública no âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil (ou Caixa Econômica Federal).
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal (CF). A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar.
A disponibilização dos recursos gerados é realizada periodicamente pelo Tesouro Nacional e pelos Órgãos Fazendários dos Governos Estaduais, ao Banco do Brasil, que procede a distribuição dos recursos mediante crédito em favor dos Estados e Municípios beneficiários, em conta única e específica instituída para essa finalidade, no próprio Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O mínimo de 70% desses recursos, devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e a fração restante (de no máximo 30%), deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, assim consideradas aquelas dispostas no art. 70 da LDB.
Pode ser realizada capacitação dos profissionais, utilizando-se recursos da parcela de 30% do Fundeb, tanto na perspectiva da atualização e no aprofundamento dos conhecimentos profissionais (formação continuada), a partir de programas de aperfeiçoamento profissional assegurado nos planos de carreira dos profissionais da educação, quanto para fins de formação inicial.
Há o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb que é um colegiado, cuja função principal, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual, Distrital ou Federal. O FUNDEB sem sombras de dúvidas é de essencial importancia para a valorização dos profissionais da educação e o desenvolvimento educacional dos alunos.
Mesmo com a existencia do Conselho como ato fiscalizador, não se houve muito falar de transparência no uso desses recursos e seu real emprego em cumprimento ao fim em que ele foi gerado, da mesma forma que esses conselhos precisam de apoio do gestor público executivo para cumprir seu papel, para tanto é imprecindível que os tribunais de contas se mantenham alerta no emprego desses recursos e tornem mais transparentes seu uso.
É de bom grado que tambem se torne mais transparente e saiba a sociedade que, dos 30% que resta do pagamento dos funcionários, aqueles estejam sendo investidos na formação dos professores, pois com os desafios atuais, os educadores cada vez mais necessitam de aprimoramento no ato de ensinar.
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