A HISTÓRIA DA LUTA POR GARANTIAS DE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO NEGRA.

 

Desde a colonização quando o Brasil ainda era colônia, as lutas por direitos eram constantes, atravessando séculos e chegando aos dias atuais. Mas devido as lutas dessas classes minoritárias em busca de direitos, foi criada leis que de certa forma vieram amenizar as situações de desigualdade social que recai sobre essas populações. É o caso do artigo 68 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que diz aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos.  

Mas para além das questões fundiárias, tende-se a atentar-se no que diz respeito a outras problemáticas de não menos importância, como a busca da preservação da diversidade cultural desses povos, conjuntamente buscar proteger os grupos socialmente fragilizados, como é o caso das comunidades afro-quilombolas. Essas comunidades tem riquezas intrínsecas muito peculiar, mas caso não se tenha o cuidado de preservar, tudo isso poderá se perder com o passar do tempo. 

Esses povos só tiveram um pouco mais de garantia de direitos a partir do final da década de 80, quando o país estava em transição passando do estado ditatorial para o regime democrático, e foi a partir da Constituição da república Federativa do Brasil de 1988 mediante muitas lutas que os povos minoritários galgaram a direitos sociais, desenvolvimento e melhorias na igualdade social. 

Com a Constituição se cria uma atmosfera de bem estar social em prol do povo, com a ampliação do reconhecimento de direitos, assim como os direitos sociais, individuais e coletivo. É conhecida como Constituição cidadã uma vez que tem um olhar todo especifico para o cidadão, e que em sua conjuntura, ouviu-se a necessidade da população, incluindo as classes minoritárias. Foi a partir dessa abertura cidadã que as comunidades indígenas e afro-brasileira tiveram a garantia de mais direitos constitucionais. 

Pode-se dizer que alguns fatores como a sociedade pluriétnica e multicultural contribuíram fortemente para uma aceitação de uma constituição de caráter mais popular e social. Esses grupos com suas lutas foram de fundamental importância para tal conquista, não foi somente uma boa vontade dos governantes, mas sim fruto de conquistas e muitas iniciativas por direitos e igualdade. 

A garantia desses direitos está em todos os grupos poderem manifestar sua cultura, sua forma de vida, a visão de como enxerga o mundo e tudo o que lhe cerca. É poder expressar seus valores, suas crenças, dá suas opiniões de forma a serem ouvidos, como qualquer outro grupo de forma igualitária. Principalmente na atualidade em que vivemos em uma cultura conectada e que está a todo momento se confrontando com outros modos de vida, a tolerância tem que ser colocada em prática, buscar ver o belo no modo cultural do outros, enriquece ainda mais a nossa cultura em todos os aspectos. 

Os direitos culturais são partes integrantes do direito humano, significando dizer que todos podem exercer seus hábitos culturais, sendo eles de cunho universais, indissociáveis e interdependentes. O direito também de difundir suas obras em línguas própria de cada povo, podendo usar desses meios para a expansão e comunicação da cultura desse determinado povo. Assim também como há o direito de a pessoa receber educação na sua própria língua materna, sem ter constrangimentos com idiomas que se julguem superiores. 

É de fundamental importância salientar que para chegarmos a esse patamar de respeito pelo diferente, há que se inculcar uma educação apresentando as pessoas as riquezas que as diferenças culturais nos propiciam, e que se trata de um bem e não de um mal. Que as diferenças enriquecem e embelezam a cultura de um país, que no caso do Brasil, seja as culturas indígenas, seja as afrodescendentes, carregam as chagas de uma colonização que ainda determina a vida cotidiana dessas pessoas, e lembrarmos que vivemos agora num país democrático pautado nas diversidades culturais e igualdade de direitos. 

Mas quando percebermos que somos parte de um todo a tolerância as diversidades será bem mais aceita, pois sendo brasileiros, somos de tudo um   pouco, uma vez que somos um povo formado na diversidade cultural, nesse caldo de culturas e mistura de povos. E é isso que nos torna uma população diferenciada das demais.